Controle de banco de horas, adicional noturno e horas extras. Como funciona?

Segundo a Constituição Brasileira, a jornada de trabalho dos colaboradores efetivos deve ser de 44h semanais, ou 8h diárias. Contudo, em muitas empresas, é permitida ou necessária a realização de horas além da jornada estabelecida. Ao ultrapassar as horas acordadas, passa-se a contabilizar as chamadas “horas extra”.

É exigido, pela lei trabalhista, que as horas sejam compensadas financeiramente ou através do direito à diminuição da carga horária em outro dia de trabalho. 

Existem métodos para o controle de banco de horas que auxiliam o empregador no registro da jornada dos funcionários. Dessa forma, os direitos do colaborador e da empresa são resguardados. Contudo, antes de apresentarmos os melhores métodos para esse controle, gostaríamos de esclarecer as circunstâncias que evidenciam a importância de registrar a jornada dos colaboradores.

Controle de banco de horas, como funciona?

Controle de Banco de Horas

Trata-se de um acordo realizado entre a empresa e funcionário para a compensação das horas trabalhadas além da jornada. Através do controle de banco de horas, é possível o colaborador adequar sua carga horária às demandas da empresa. 

Atualmente, não há muitas normas para a compensação das horas. Contudo, é necessário que elas sejam compensadas em até seis meses, ou, caso haja algum acordo sindical, um ano. Não é obrigatório haver uma formalização para o acordo, entretanto, é sempre prudente formalizar por escrito. Dessa forma, então, dificilmente haverão problemas no controle de banco de horas

As horas precisam ser compensadas dentro do prazo máximo. Caso haja o desligamento do funcionário sem a compensação das mesmas, é necessário ser ressarcido através da folha de pagamento.

O que é adicional noturno?

Controle de Banco de Horas

Trata-se de um acréscimo salarial garantido pelas leis trabalhistas aos colaboradores que trabalham no período noturno. Também aplica-se aos que trabalham em jornada mista (atuando apenas em algumas horas durante a noite). 

A jornada de trabalho noturna, difere-se em alguns aspectos da jornada de trabalho comum. A hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos nas atividades urbanas e 60 minutos nas atividades rurais.

Aos trabalhadores que atuam exclusivamente no período noturno, há algumas variações do que a lei entende como jornada noturna:

Áreas urbanas: jornadas entre às 22h e 05h;

Áreas rurais: jornadas a partir das 21h;

Profissionais da pecuária: jornadas a partir das 20h.

O acréscimo salarial deve ser de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora do colaborador aos trabalhadores noturnos. No caso dos trabalhadores diurnos que, eventualmente, precisem exceder a jornada habitual, 50%. A porcentagem final é definida pelo sindicato da categoria.

O que são horas extras?

Controle de Banco de Horas

Semelhante ao banco de horas, as horas extras são um direito previsto por lei. Além de oferecerem vantagens aos colaboradores, podem auxiliar a empresa em momentos de alta demanda. A diferença em relação ao banco de horas, é que as horas extras são compensadas na folha de pagamento. Somam-se, então, a outras verbas trabalhistas, como 13º e FGTS.

Para o pagamento das horas extras, deve-se acrescer 50% sobre a hora do colaborador em dias comuns. Aos domingos e feriados, 100%. Apesar dessas regras, é importante consultar o sindicato da categoria para saber se há alguma alteração na definição das porcentagens. 

Como realizar o controle de banco de horas, adicional noturno e horas extras?

A maneira mais eficaz de gerenciar o controle de banco de horas, adicional noturno e horas extras é utilizando um relógio de ponto. 

Dentre os diversos métodos de registro de ponto presentes no mercado, o relógio eletrônico de ponto (REP) é o mais seguro e indicado para controlar a jornada de trabalho dos colaboradores.

O aparelho conta com um software de gestão de ponto que assegura o registro das informações e permite o acesso, em tempo real, pela equipe de departamento pessoal. Dessa maneira, o colaborador marca seus horários de entrada, saída e pausas, facilitando o cálculo e garantindo que os direitos do funcionário não sejam violados.

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