Registro de Ponto: o que é e para que serve?

O registro de ponto é um tema que gera muitos questionamentos, especialmente por não saberem a real importância dele. “Bater o ponto” é uma ação que, muitas vezes, é negligenciada, tanto por empregadores quanto por colaboradores. 

Enquanto muitos empregadores não vêem a necessidade de investir em métodos eficazes para esse registro, muitos colaboradores não entendem o porquê de registrar diariamente seus horários de entrada, saída e pausas. 

O registro de ponto pode ser visto como uma forma de “vigiar” e controlar os funcionários. Contudo, ele oferece segurança jurídica e garante que os direitos, tanto dos colaboradores quanto dos empregadores, sejam respeitados.

Como funcionam e quais os tipos de registro de ponto

Registro de Ponto

Sob os cuidados da equipe de RH, o registro de ponto deve conter a marcação de jornada de trabalho, inserindo horários de entrada, saída e pausas. Além disso, faltas devem ser justificadas através desse registro.

Para o controle de ponto, existem diversos meios disponíveis no mercado atualmente. Você conhece todos eles?

Registro de ponto manual

Registro de Ponto

Realizado manualmente pelos colaboradores, o registro é feito em um livro ou cartão de ponto. Dependendo inteiramente da boa conduta dos funcionários, essa ferramenta é pouco eficaz e não garante a veracidade das informações registradas, visto que o livro ou cartão pode ser preenchido erroneamente ou por terceiros. 

Relógio cartográfico

Registro de Ponto

Registra as informações através da impressão dos cartões de ponto, que são preenchidos manualmente. Esse método para registro de ponto tem sido cada vez menos utilizado. Por se tratar de um processo mecânico, torna o processo de validação das informações, realizado pela equipe de RH, mais demorado e passível de erros. É um método funcional quando aplicado a empresas com poucos colaboradores.

Registro de ponto on-line

Registro de Ponto

O ponto on-line é uma das novidades que têm surgido no mercado para facilitar o controle de jornada em empresas. Possibilitando o registro para funcionários que trabalham remotamente, o ponto on-line é realizado através de softwares. Os softwares podem ser instalados em notebooks, tablets ou smartphones, tornando o ponto on-line um método flexível.

Relógio de ponto eletrônico

Registro de Ponto

O relógio de ponto eletrônico é um dos métodos mais conhecidos e seguros disponíveis atualmente. Através de um aparelho físico, acompanhado com um software, o relógio de ponto eletrônico permite ao departamento de RH monitorar, em tempo real, a jornada dos colaboradores. Os registros são realizados através de biometria, proximidade RFID, SmartCards ou leitura de códigos de barra. Portanto, garantem maior segurança e veracidade no registro das informações.

O que a legislação diz sobre registro de ponto?

Segundo a legislação trabalhista, é obrigatório o registro de ponto para empresas com 20 ou mais colaboradores. O objetivo principal do registro de ponto é assegurar, tanto as empresas, quanto os funcionários, de que a jornada de trabalho, bem como horas extras, têm sido respeitada.

A fim de garantir que o registro de ponto seja realizado de forma correta, foram instituídas as Portarias 1510/09 e 373/11 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A importância para colaboradores e empresários

Registro de Ponto

As maiores causas para processos trabalhistas envolvem o não pagamento de horas trabalhadas. Sejam elas horas extras, adicionais noturnos ou dias não registrados, a falta de comprovação das horas trabalhadas geram muitas dores de cabeça. 

É importante reforçarmos que há um contrato de trabalho aos profissionais sob o regime CLT. Dentro desse contrato, é necessário que ambas as partes cumpram o combinado. Sem o registro correto das horas, é impossível ter qualquer garantia de cumprimento do contrato, podendo lesar uma das partes.

Além disso, a falta de comprovação das horas trabalhadas podem afetar o salário recebido pelo colaborador. Sem o registro correto da jornada de trabalho, o colaborador pode entrar com uma ação judicial contra a empresa pelo não pagamento das horas. Dessa forma, as chances de perda da ação judicial contra a empresa aumentam.

A fim de evitar problemas para ambas as partes, é recomendado optar por registros de ponto eletrônicos. Eles asseguram que as informações sejam registradas de forma verídica e, caso haja a necessidade de alteração, mantém os registros originais.

Ficou com alguma dúvida acerca do registro de ponto? Fale com um consultor especializado, através do WhatsApp, clicando aqui.

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